Lei Ordinária-PMC nº 440, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica