Lei Ordinária-PMC nº 439, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
439
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Órgãos, Autarquias e Conselhos
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Anexos Norma Jurídica