Lei Ordinária-PMC nº 5.008, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.008
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica