Lei Ordinária-PMC nº 5.003, de 20 de abril de 2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.413/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI N. 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Nota Explicativa
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- Alice David
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- 31 Jan 2023
Considerando que o inciso IV já consta do art. 15-A, não foi feita a compilação com relação a ele.
DAS COORDENADORIAS DE ANÁLISE E CONTROLE PROCESSUAL
TABELA I
TABELA DE CARGO, VAGAS E NATUREZA
CARGO | NATUREZA | Quantidade de vagas |
Procurador Geral do Município | Cargo em Comissão | 01 |
Subprocurador Geral do Município | Cargo em Comissão | 01 |
Assessor de Procurador | Cargo em Comissão | 10 |
Procurador do Município | Cargo Efetivo | 12 |
Coordenador Geral do Departamento Administrativo | Função Gratificada | 01 |
Coordenador de Análise e Controle Processual | Função Gratificada | 03 |
Coordenador de Redação e Técnica Legislativa | Cargo em Comissão | 01 |
Coordenador de Diligências | Função Gratificada | 01 |
Chefia de Seção de Expediente | Função Gratificada | 01 |
Chefia de Divisão | Cargo em Comissão | 01 |
Oficial de diligência | Cargo Efetivo | 02 |
Estagiários | Sem vínculo | 03 |
TABELA III
VERBA DE REPRESENTAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO
Denominação | Símbolo | Verba de Representação |
Procurador Geral do Município | I | 7.000,00 |
Subprocurador Geral do Município | II | 5.000,00 |
Procurador Coordenador | III | 2.800,00 |
Coordenador de Redação e Técnica Legislativa | IV | 5.000,00 |
Assessor de Procurador | V | 4.000,00 |
Chefe de Divisão | VI | 700,00 |
TABELA V
FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO, CHEFIA E DIREÇÃO
Denominação | Símbolo | Função Gratificada |
Chefe de Seção de Expediente | I | 350,00 |
Coordenador de Diligências | II | 3.500,00 |
Coordenador Geral do Departamento Administrativo | III | 4.500,00 |
Coordenadoria de Análise e Controle Processual | IV | 3.500,00 |