Lei Ordinária-PMC nº 360, de 12 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
360
Ano
1993
Data
12/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza redução parcial de tributos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica