Lei Ordinária-PMC nº 352, de 18 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
1992
Data
18/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Antropologia e Meio Ambiente - IAMA a área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
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Anexos Norma Jurídica