Lei Ordinária-PMC nº 348, de 25 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
1992
Data
25/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal a área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica