Lei Ordinária-PMC nº 320, de 08 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
320
Ano
1992
Data
08/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao INSS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 330, de 24 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica