Lei Ordinária-PMC nº 311, de 03 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1992
Data
03/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 5º,I, da Lei nº 142/87, de 15.12.87 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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