Lei Ordinária-PMC nº 296, de 20 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
1991
Data
20/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica