Lei Ordinária-PMC nº 284, de 28 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
1991
Data
28/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Organização Geográfica do Município
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Anexos Norma Jurídica