Lei Ordinária-PMC nº 272, de 16 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
1991
Data
16/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, PROMOVENDO A FUSÃO E EXTINÇÃO DE ORGÃOS, DEFININDO COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica