Lei Ordinária-PMC nº 250, de 06 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
250
Ano
1990
Data
06/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1990
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE RURAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica