Lei Ordinária-PMC nº 245, de 20 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
1990
Data
20/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1990
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
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Anexos Norma Jurídica