Lei Ordinária-PMC nº 204, de 16 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
204
Ano
1989
Data
16/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1989
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Detran - Departamento Estadual de Trânsito a área de terra que especifica e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 461, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica