Lei Ordinária-PMC nº 153, de 03 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
153
Ano
1988
Data
03/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1988
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS l, ll E ll DA LEI N. 106/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
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Anexos Norma Jurídica