Lei Ordinária-PMC nº 4.655, de 24 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.655
Ano
2020
Data
24/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica