Lei Ordinária-PMC nº 4.970, de 25 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.970
Ano
2022
Data
25/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS ENCHENTES (FEVEREIRO/2022), NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
- Reformulação Administrativa ao Orçamento Vigente
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