Lei Ordinária-PMC nº 72, de 12 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
72
Ano
1985
Data
12/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1985
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Cacoal, Estado de Rondônia, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica