Lei Ordinária-PMC nº 5.755, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5755
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL OFICIO 139 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 250.000,00 FMS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica