Lei Ordinária-PMC nº 5.751, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5751
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL OFICIO 179-26 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 57.060,09 SEMAST
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica