Lei Ordinária-PMC nº 5.742, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5742
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE ("QR CODE") EM PLACAS DE RUAS, PRAÇAS E
PRÓPRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
PRÓPRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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Anexos Norma Jurídica