Lei Ordinária nº 4.412, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.412
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL VIENNA III” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica