Lei Ordinária-PMC nº 5.590, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5590
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL OFICIO 321 GP PGM 2025 QUE DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 3600,3601,3602,3603,3604 e 3605 DE 2016 E DISPOE SOBRE AFETAÇÃO DO MESMOS IMOVEISPROJETO DE LEI - REVOGAÇÃO DAS LEIS 3600,3601,3602,3603,3604 e 3605 DE 2016 E SOBRE AFETAÇÃO DO MESMOS IMOVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
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