Lei Ordinária-PMC nº 4.812, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.812
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.956/PMC/2017 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica