Lei Ordinária-PMC nº 3.263, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.263
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DOS SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.557, de 23 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.661, de 11 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica