Lei Ordinária-PMC nº 5.439, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5439
Ano
2024
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica