Lei Ordinária-PMC nº 5.539, de 13 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5539

Ano

2025

Data

13/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito

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Anexos Norma Jurídica