Lei Ordinária-PMC nº 5.515, de 18 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5515

Ano

2025

Data

18/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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