Lei Ordinária nº 4.938, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.938
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 631/PMC/1995 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À FASBEM - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BATISTA DE ENSINO E MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica