Lei Ordinária-DL nº 5.507, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Diretoria Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5507
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA 'CACOAL ROTA DA JUSTIÇA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica