Lei Ordinária nº 5.469, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.469
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO - ABAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO - ABAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
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