Lei Ordinária nº 5.426, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.426
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
DIOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.825/PMC/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI Nº 3.825/PMC/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.825, de 27 de junho de 2017