Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5.381

Ano

2024

Data

07/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/05/2024

Veículo de Publicação

DIOC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito

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