Lei Ordinária-PMC nº 569, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
569
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Bairros Bandeirantes e Vista Alegre uma área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.988, de 22 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica