Lei Ordinária nº 5.338, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.338
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica