Lei Ordinária nº 5.304, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.304
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL OFICIO 033 GP PGM 2024 ABERT CRED ESPECIAL R$ 258.282,90 FMS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica