Lei Ordinária nº 5.296, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.296
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL OFICIO 570/GP/PGM/2023 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPOSIÇÃO R$ 2.112.018,37 SEMED
Indexação
Observação
Assuntos
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