Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 5.293, de 06 de dezembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 504 | lei_5.293-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias..pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/12/2023.
|