Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 5.278, de 06 de novembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 491 | lei_5.278-pmc23_institui_o_dia_do_campo_limpo_no_ambito_do_municipio_de_cacoal_e_da_outras_providencias.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/11/2023.
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