Lei Ordinária nº 5.268, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.268
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL OFÍCIO Nº 480/GP/PGM/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$397.820,00 FMAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica