Lei Ordinária nº 4.917, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.917
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2.912/PMC/2011 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, SAÚDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica