Lei Ordinária nº 5.196, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.196
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 3.000.000,00 - FMS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica