Lei Ordinária nº 2.046, de 11 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.046
Ano
2006
Data
11/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A EMPRESA PEROBA MOVEIS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens imóveis
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Anexos Norma Jurídica