Lei Ordinária nº 2.039, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.039
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A OSCIP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA “PAIXÃO AMAZÔNICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens imóveis
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Anexos Norma Jurídica