Lei Ordinária-PMC nº 2.912, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.912
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2011
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica