Lei Ordinária nº 5.151, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.151
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÀREA INSTITUCIONAL, DENOMINADA LOTE 448, QUADRA 36, SETOR 08.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro Público
- Organização Geográfica do Município
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Anexos Norma Jurídica