SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

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Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 2.313, de 21 de maio de 2008

ALTERA A LEI N. 2.313/PMC/2008 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o inciso I e II do Art. 3° da Lei n. 2.313/PMC/2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. O Conselho Municipal da Juventude será composto por 12 (doze) membros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, assim distribuídos;

I – 06 (seis) representantes do Poder Público Municipal, sendo:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA;

c) 01(um) representante da Fundação Cultural de Cacoal – FUNCAL;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST

e) 01(um) representante do Centro da Juventude;

f) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN.

II – 06 (seis) representantes da Sociedade Civil Organizada, sendo:

a) 01(um) representante da Pastoral da Juventude – PJ;

b) 01 (um) representante da Comissão de Jovens Rurais;

c) 01(um) representante da Associação Municipal dos Estudantes – AME;

d) 01 (um) representante do Grupo Arco Íris de Rondônia – GAYRO;

e) 01 (um) representante da Comunidade Indígena – Associação Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí;

f) 01 (um) representante de Estudantes do Ensino Superior;

g) (Revogado)

h) (Revogado)

i) (Revogado)

j) (Revogado)

g) (Revogado)

h) (Revogado)

i) (Revogado)

j) (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal-RO, 10 de junho de 2011.

FRANCESCO VIALETTO ARNALDO ESTEVES DOS REIS

Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município – OAB/MG 57.594

Lei Ordinária nº 2.816, de 10 de junho de 2011