Lei Ordinária-PMC nº 671, de 15 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
671
Ano
1996
Data
15/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1996
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a empresa M. de Fátima Domingues - ME e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Geográfica do Município
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Anexos Norma Jurídica