Lei Ordinária-PLEN nº 4.788, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.788
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS E AFIXAÇÃO DA MESMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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